Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

STJ aprova três novas súmulas

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares